Lei 14.448/22, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o…
GRATIDÃO! MAIS UMA VEZ, PREMIADA. . A ADEFIP foi contemplada nesta sexta-feira 28/06, com R$ 7.000,00 no sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã. Nós, da equipe ADEFIP, junto ao Presidente Jean Marcelino, agradecemos a todos que aderem a ADEFIP como instituição e fazem suas compras com o CPF na nota, nosso muito obrigado! Palavras de…
EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e…